I Congresso Internacional Crack e Outras Drogas


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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 - 14h14min   

 
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REGULAMENTO DAS OFICINAS
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Art. 1º . As oficinas do Congresso Internacional Crack e Outras Drogas serão voltadas à integração, troca de experiências, reflexão e elaboração de sugestões propositivas entre os participantes.

Art. 2º. A Comissão Organizadora do Congresso definirá o número de oficinas, seus conteúdos e coordenadores, tempo de duração e número de vagas.

§ 1º. As oficinas funcionarão em dois dias, das 14 às 17h.

§ 2º. As oficinas serão compostas por até quatro expositores previamente escolhidos pela Comissão Organizadora, pelos membros inscritos e por um coordenador, podendo haver auxiliares.

Art. 3º. Caberá ao coordenador de cada oficina:

a)presidir a exposição dos temas e a apresentação das proposições, bem como a discussão e a votação das mesmas;

b)estabelecer o número de proposições que serão admitidas, de acordo com o tempo disponível na oficina;

c)em caso de dúvida quanto à vinculação da proposição ao tema da oficina, submeter a controvérsia grupo, que poderá, mediante votação por maioria, excluir ou encaminhar para outra oficina as que não se relacionarem com o tema em debate;

d)manter a ordem durante a oficina, podendo suspender os trabalhos em caso de necessidade;

e)zelar pelo aproveitamento do tempo da oficina, podendo utilizar o segundo dia para concluir discussões que tenham ficado pendentes no primeiro dia, desde que não haja prejuízo à oficina ou à ordem dos trabalhos.

Art. 4º. Abertos os trabalhos da oficina pelo coordenador, será feita a exposição do tema pelos expositores, seguindo-se a manifestação livre dos presentes.

§ 1º. Cada expositor disporá do tempo de até 45 minutos para realizar a exposição do tema.

§ 2º. No primeiro dia, serão realizadas discussões livres sobre o tema da oficina.

§ 3º. No segundo dia será realizada a .apresentação das proposições, com preferência para as inscritas pelo site do Congresso, desde que seu autor esteja presente.

§ 4º. Não serão admitidas proposições que não se relacionem especificamente com o tema da respectiva oficina.

Art. 5º. As proposições poderão ser formuladas antecipadamente, pelo site do Congresso, ou por ocasião das oficinas, devendo conter propostas objetivas, em formulário próprio, relacionadas especificamente ao tema da oficina.

§ 1º. As proposições serão lidas em voz alta, uma de cada vez, podendo seu autor sustentá-la oralmente, pelo prazo de três minutos.

§ 2º. Após a leitura de cada proposição e sua sustentação pelo autor, se houver, a mesma será objeto de discussão pelos membros inscritos.

§ 3º. Serão admitidas três inscrições contrárias e três inscrições favoráveis a cada proposição.

§ 4º. Encerrada a discussão, nos termos do parágrafo anterior, o autor da proposição poderá se manifestar, querendo, pelo prazo de 1 minuto.

§ 5º. Com ou sem a manifestação prevista no parágrafo anterior, o coordenador submeterá a proposição a votação, a qual será aprovada ou rejeitada, por maioria de votos.

Art. 6º. As proposições poderão ser objeto de emenda.

§ 1º. As emendas serão apresentadas por ocasião da discussão e, uma vez aceitas pelo autor da proposição, passarão a fazer parte da mesma, para fins de votação.

§ 2º. Não havendo aceitação da emenda pelo autor da proposição, esta deverá ser votada antecipadamente e, uma vez aprovada, passa a integrá-la, seguindo-se a votação da proposição, com a redação adaptada à emenda.

Art. 7º. Serão objeto de registro apenas as proposições aprovadas.

Art. 8º. Serão preferencialmente discutidas e submetidas a votação, nos termos do presente regulamento, proposições apresentadas por órgãos ou entidades participantes do Congresso, cabendo ao respectivo representante do órgão ou entidade sustentar a proposição apresentada.

Parágrafo único. A preferência prevista neste artigo implicará precedência de discussão e votação em relação às proposições do público em geral.

Art. 9º. Os expositores poderão apresentar proposições, que serão discutidas e votadas nos termos do presente regulamento, respeitada a preferência prevista no artigo anterior.

Art. 10. A proposição aprovada tornará prejudicadas as que lhe forem antagônicas ou incompatíveis, as quais não serão submetidas a discussão ou votação.

Art. 11. Os resultados das oficinas serão encaminhados ao Coordenador-Geral das Oficinas.

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Congresso Internacional Crack e Outras Drogas.

 


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